Termos de Uso

Última atualização: 29 de maio de 2026

Minuta interim. Este documento é uma versão preliminar, sujeita a revisão por advogado especialista em marketplace e LGPD antes da publicação definitiva. Não constitui aconselhamento jurídico final.

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma HUBL ("Plataforma"), operada pela Drunq Tecnologia e Automacao Comercial Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 63.757.716/0001-58, com sede na cidade de São Paulo/SP ("HUBL", "nós").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, os Termos do Hubler, os Termos da Empresa, os Termos do Colaborador, a Política de Pagamento e os Termos de Verificação de Identidade (KYC), que complementam e integram este documento.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:

Termo	Definição
Plataforma	O aplicativo móvel e/ou site HUBL, incluindo todas as suas funcionalidades e serviços.
Usuário	Qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma, seja como Solicitante ou prestador.
Solicitante	Usuário que publica Tarefas na Plataforma buscando contratar serviços.
Hubler	Prestador que oferece serviços para executar Tarefas, atuando como pessoa física (PF) ou microempreendedor individual (MEI).
Empresa prestadora	Pessoa jurídica cadastrada como prestadora (providerType EMPRESA), que executa Tarefas por meio de seus Colaboradores. Nesses casos, o contrato de prestação é firmado com a Empresa, e não com a pessoa física do responsável.
Responsável legal	Sócio ou administrador que representa a Empresa prestadora, aceita Ofertas e designa Colaboradores.
Colaborador	Pessoa física vinculada a uma Empresa prestadora e por ela aprovada, que executa fisicamente os serviços em nome da Empresa.
Tarefa	Demanda de serviço publicada pelo Solicitante na Plataforma, contendo descrição, local, data e outras informações relevantes.
Oferta	Proposta enviada por um prestador (Hubler ou Empresa) para executar uma Tarefa, contendo valor, prazo e mensagem.
Serviço	A execução da Tarefa pelo prestador após aceitação da Oferta pelo Solicitante.
Escrow	Sistema de retenção temporária do pagamento pela Plataforma até a confirmação da conclusão do Serviço.
Taxa de Serviço	Percentual de 10% pela intermediação, já embutido no preço final pago pelo Solicitante, conforme detalhado na seção 6 e na Política de Pagamento.
KYC	Processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido dos prestadores antes de oferecer serviços.
Chat	Canal de comunicação dentro da Plataforma entre Solicitante e prestador vinculados a uma Tarefa.

3. Natureza do Serviço

A HUBL atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica, conectando Solicitantes a prestadores. A HUBL não é empregadora dos prestadores, não presta os serviços diretamente e não garante a qualidade ou resultado dos serviços contratados. Os prestadores são profissionais independentes (Hublers PF/MEI) ou empresas independentes (Empresas prestadoras), sendo os únicos responsáveis pela execução dos serviços oferecidos.

Quando o prestador é uma Empresa, o contrato de prestação de serviços é firmado entre o Solicitante e a Empresa, que responde pelos serviços executados por seus Colaboradores, conforme os Termos da Empresa.

Não existe vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre a HUBL e os Usuários. A relação entre Solicitante e prestador é de natureza civil, regida pelos termos acordados entre as partes através da Plataforma.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Todas as atividades realizadas em sua conta;
Atualizar suas informações cadastrais sempre que necessário;
Notificar a HUBL imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Prestadores devem completar o processo de verificação de identidade (KYC) antes de enviar ofertas ou executar serviços, conforme descrito nos Termos de Verificação de Identidade. Empresas prestadoras estão sujeitas, adicionalmente, a um processo de verificação da pessoa jurídica e de análise pela HUBL, conforme os Termos da Empresa.

A HUBL reserva-se o direito de recusar o cadastro ou suspender contas a seu exclusivo critério, especialmente quando houver indícios de informações falsas, fraude ou violação destes Termos.

5. Funcionamento da Plataforma

O ciclo de uso da Plataforma segue as seguintes etapas:

Publicação: o Solicitante publica uma Tarefa com descrição detalhada, categoria, local, data desejada e orçamento estimado.
Ofertas: prestadores verificados visualizam a Tarefa e enviam Ofertas com valor, prazo estimado e mensagem.
Aceitação: o Solicitante analisa as Ofertas recebidas, os perfis e avaliações dos prestadores, e aceita a Oferta de sua preferência. Neste momento, o pagamento é processado e retido em Escrow.
Execução: o prestador executa o Serviço conforme acordado. Quando a prestadora é uma Empresa, a execução física pode ser realizada por um Colaborador designado. Durante a execução, Solicitante e prestador podem se comunicar pelo Chat da Plataforma.
Conclusão: após a conclusão do Serviço, o prestador marca a Tarefa como concluída. O Solicitante tem até 48 horas para confirmar a conclusão ou abrir uma disputa. Caso não haja manifestação em 48 horas, a conclusão é considerada automaticamente confirmada.

6. Taxa de Serviço

A HUBL cobra uma Taxa de Serviço de 10% pela intermediação. Diferentemente de uma cobrança adicional ao Solicitante, a Taxa de Serviço já está embutida no preço final exibido: o prestador informa quanto deseja receber (valor líquido), e a Plataforma calcula o preço que o Solicitante paga (valor final) de forma que, após a dedução da Taxa de Serviço, o prestador receba exatamente o valor líquido informado.

Exemplo: se o prestador deseja receber R$ 90,00, o valor final pago pelo Solicitante é de R$ 100,00 (R$ 90,00 ÷ 0,90). A Taxa de Serviço da HUBL é de R$ 10,00, e o prestador recebe os R$ 90,00 líquidos.

O valor final e a composição do preço são exibidos de forma transparente ao Solicitante antes da confirmação do pagamento. Para a decomposição completa, consulte a Política de Pagamento.

7. Obrigações do Solicitante

O Solicitante compromete-se a:

Fornecer descrições claras, completas e verdadeiras das Tarefas publicadas;
Disponibilizar acesso adequado e seguro ao local do Serviço, quando aplicável;
Tratar o prestador e os Colaboradores com respeito e cordialidade;
Efetuar o pagamento integral no momento da aceitação da Oferta;
Confirmar a conclusão do Serviço ou reportar problemas dentro do prazo de 48 horas;
Não solicitar serviços ilegais, perigosos ou que violem a legislação vigente;
Não tentar contratar o prestador fora da Plataforma para evitar o pagamento da Taxa de Serviço.

8. Obrigações do Prestador

O prestador (Hubler ou Empresa) compromete-se a:

Completar o processo de verificação de identidade (KYC) e, no caso de Empresa, de verificação da pessoa jurídica, antes de oferecer serviços;
Enviar Ofertas honestas e realistas quanto a valor e prazo;
Executar o Serviço com diligência, qualidade e dentro do prazo acordado;
Comparecer ao local e horário combinados (quando aplicável);
Comunicar-se com o Solicitante de forma respeitosa e profissional;
Não solicitar pagamentos fora da Plataforma;
Cumprir as disposições dos Termos do Hubler, dos Termos da Empresa e dos Termos do Colaborador, conforme aplicável.

9. Condutas Proibidas

É expressamente proibido aos Usuários:

Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou nas Tarefas/Ofertas;
Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes;
Assediar, ameaçar, discriminar ou desrespeitar outros Usuários;
Contornar o sistema de pagamento da Plataforma (negociação direta);
Criar múltiplas contas ou contas falsas;
Manipular o sistema de avaliações com avaliações falsas ou fraudulentas;
Coletar dados pessoais de outros Usuários sem autorização;
Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma;
Violar direitos de propriedade intelectual da HUBL ou de terceiros;
Compartilhar conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros.

10. Avaliações

Após a conclusão de cada Serviço, Solicitante e prestador podem avaliar-se mutuamente com nota de 1 a 5 estrelas e comentário opcional. As avaliações são públicas e baseiam-se exclusivamente em serviços efetivamente realizados pela Plataforma.

A HUBL reserva-se o direito de remover avaliações que sejam fraudulentas, ofensivas, discriminatórias ou que violem estes Termos. Avaliações não podem ser editadas após publicação.

11. Disputas

Em caso de insatisfação com o Serviço prestado, o Solicitante pode abrir uma disputa dentro do prazo de 48 horas após a marcação de conclusão pelo prestador. O processo de disputa funciona da seguinte forma:

O Solicitante descreve o problema e anexa evidências (fotos, descrição detalhada);
O prestador é notificado e pode apresentar sua versão com evidências;
A equipe da HUBL analisa as evidências apresentadas por ambas as partes;
A HUBL emite uma decisão, podendo determinar reembolso total, reembolso parcial, ou liberação do pagamento ao prestador.

A decisão da HUBL em disputas é final e vinculante para ambas as partes, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável.

12. Suspensão e Encerramento

A HUBL pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de Usuários que:

Violem qualquer disposição destes Termos ou documentos complementares;
Recebam múltiplas avaliações negativas ou denúncias de outros Usuários;
Apresentem comportamento fraudulento ou suspeito;
Não completem a verificação de identidade (KYC) no prazo estabelecido;
Utilizem a Plataforma de forma que prejudique outros Usuários ou a própria HUBL;
Permaneçam inativos por período superior a 12 meses consecutivos.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, ressalvadas as obrigações pendentes (tarefas em andamento, pagamentos não liquidados, disputas em aberto).

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a marca, logotipo, design, layout, código-fonte, textos, imagens, ícones e demais elementos visuais, é de propriedade exclusiva da HUBL ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem prévia autorização por escrito da HUBL.

14. Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Drunq Tecnologia e Automacao Comercial Ltda (CNPJ 63.757.716/0001-58) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são da Asaas Gestão Financeira S.A., nos termos da regulamentação vigente (Resolução Conjunta n. 16/2025 do Banco Central do Brasil).

Nota de transição: a integração com a Asaas Gestão Financeira S.A. encontra-se em fase de implantação. Durante a transição, determinadas movimentações podem ser processadas por meio do processador de pagamentos anteriormente utilizado pela Plataforma, igualmente autorizado a operar, até a conclusão da migração.

Serviços financeiros prestados por

15. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a HUBL não se responsabiliza por:

Qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados por prestadores;
Danos materiais ou pessoais decorrentes da prestação de serviços;
Ações ou omissões de Usuários dentro ou fora da Plataforma;
Perda de dados, interrupção do serviço ou falhas técnicas;
Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;
Atos de terceiros fora do controle da Plataforma, incluindo casos fortuitos e força maior.

A responsabilidade total da HUBL, quando aplicável, será limitada ao valor das Taxas de Serviço efetivamente recebidas nos últimos 12 meses em relação ao Usuário afetado.

16. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a HUBL, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços contra quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

Violação destes Termos ou documentos complementares pelo Usuário;
Uso indevido da Plataforma;
Violação de direitos de terceiros;
Informações falsas ou imprecisas fornecidas pelo Usuário.

17. Comunicação

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário consente em receber comunicações da HUBL por meio de:

Notificações push no aplicativo;
E-mails transacionais (confirmações de pagamento, status de tarefas, disputas);
E-mails informativos e promocionais (novidades, dicas, ofertas).

O Usuário pode optar por não receber e-mails promocionais a qualquer momento, clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail ou ajustando suas preferências nas configurações do aplicativo. E-mails transacionais não podem ser desativados enquanto a conta estiver ativa.

18. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com os documentos complementares referenciados, constituem o acordo integral entre o Usuário e a HUBL.
Autonomia das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Tolerância: a não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo futuramente.
Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem prévia autorização da HUBL.
Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@hubl.com.br
Suporte: suporte@hubl.com.br

Drunq Tecnologia e Automacao Comercial Ltda
CNPJ: 63.757.716/0001-58
São Paulo - SP, Brasil

Serviços financeiros prestados por