Política de Pagamento, Escrow e Reembolso

Última atualização: 29 de maio de 2026

Esta política descreve como funcionam os pagamentos, a custódia intermediária (escrow), os cancelamentos e os reembolsos na plataforma HUBL. Ao utilizar a plataforma, você concorda com os termos descritos neste documento.

1. Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Drunq Tecnologia e Automacao Comercial Ltda (CNPJ 63.757.716/0001-58) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são da Asaas Gestão Financeira S.A., nos termos da regulamentação vigente (Resolução Conjunta n. 16/2025 do Banco Central do Brasil).

Nota de transição: a integração com a Asaas Gestão Financeira S.A. encontra-se em fase de implantação. Durante a transição, determinadas movimentações podem ser processadas por meio do processador de pagamentos anteriormente utilizado pela Plataforma, igualmente autorizado a operar, até a conclusão da migração.

Serviços financeiros prestados por

2. Visão Geral

A HUBL integra a infraestrutura de pagamentos da Asaas Gestão Financeira S.A. para processar todas as transações financeiras na plataforma. O modelo adotado é o de escrow (custódia intermediária): o valor pago pelo Solicitante fica retido em conta segura na instituição de pagamento até que o serviço seja concluído e confirmado, garantindo segurança para ambas as partes.

3. Composição do Pagamento

3.1 Taxa de Serviço embutida no preço

A HUBL cobra uma Taxa de Serviço de 10% pela intermediação. Essa taxa já está embutida no preço final exibido ao Solicitante — não é um valor cobrado à parte.

O modelo funciona assim: o prestador informa quanto deseja receber (valor líquido). A plataforma calcula o valor final que o Solicitante paga, de modo que, após a dedução da Taxa de Serviço de 10%, o prestador receba exatamente o valor líquido informado. Em fórmula:

valor final = valor líquido ÷ 0,90

Esse modelo é semelhante ao de outras plataformas de intermediação: o preço apresentado ao Solicitante é o preço total, sem surpresas no checkout. A composição é exibida de forma transparente antes da confirmação do pagamento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

3.2 Exemplo Prático

Os valores podem sofrer arredondamento de centavos. O valor final é sempre arredondado de forma a não reduzir o valor líquido do prestador.

4. Métodos de Pagamento

4.1 Pix

Pagamento instantâneo com confirmação imediata. Sem custo adicional para o Solicitante. Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

4.2 Cartão de Crédito

Pagamento parcelado em até 3x sem juros. As bandeiras aceitas incluem Visa, Mastercard, Elo e American Express. O processamento é feito de forma segura pela Asaas Gestão Financeira S.A. com tokenização dos dados do cartão.

5. Pagamento aos Prestadores

5.1 Hubler pessoa física

Após a confirmação de conclusão pelo Solicitante, o valor líquido é liberado do escrow e disponibilizado para saque na carteira digital do Hubler. O saque é realizado via Pix para a chave cadastrada pelo Hubler.

5.2 Hubler MEI

O Hubler que atua como microempreendedor individual (MEI) recebe os valores líquidos da mesma forma que o Hubler pessoa física, podendo utilizar uma chave Pix vinculada ao seu CNPJ MEI. O Hubler MEI é responsável pela emissão de documentos fiscais e pelo recolhimento dos tributos aplicáveis ao seu regime, conforme os Termos do Hubler.

5.3 Empresa prestadora (pessoa jurídica)

Quando a prestadora é uma Empresa (providerType EMPRESA), o pagamento é destinado à Empresa, e não à pessoa física do responsável ou do colaborador que executa o serviço. Para isso:

• É criada uma subconta de pagamento em nome da Empresa junto à instituição de pagamento;
• O valor líquido do serviço é repassado (split) para a subconta da Empresa após a confirmação da conclusão;
• A distribuição interna entre a Empresa e seus colaboradores é de responsabilidade exclusiva da Empresa, não cabendo à HUBL qualquer ingerência;
• A Empresa é responsável pela emissão de documentos fiscais e pelo recolhimento dos tributos devidos.

As regras aplicáveis à Empresa prestadora estão detalhadas nos Termos da Empresa e ao colaborador nos Termos do Colaborador.

5.4 Prazo de liberação

Após a confirmação de conclusão pelo Solicitante, o valor é liberado do escrow e disponibilizado para saque em até 24 horas úteis. Caso o Solicitante não confirme a conclusão em até 48 horas após a marcação de conclusão pelo prestador, o valor é liberado automaticamente.

6. Fluxo do Escrow

O sistema de escrow garante segurança para Solicitantes e prestadores. O fluxo completo funciona em 7 etapas:

Etapa 1 — Publicação da Tarefa

O Solicitante publica uma tarefa com descrição, localização e valor sugerido. Nenhum pagamento é realizado nesta etapa.

Etapa 2 — Envio de Ofertas

Prestadores interessados enviam ofertas com os valores que desejam receber e os prazos. O Solicitante analisa as ofertas recebidas.

Etapa 3 — Aceitação e Pagamento

O Solicitante aceita uma oferta e realiza o pagamento do valor final (já com a Taxa de Serviço embutida). O valor é retido em escrow na conta de pagamento da instituição de pagamento.

Etapa 4 — Execução do Serviço

O prestador realiza o check-in no local, executa o serviço e registra a conclusão na plataforma. No caso de Empresa, a execução física pode ser realizada por um colaborador designado.

Etapa 5 — Confirmação do Solicitante

O Solicitante confirma a conclusão e avalia o serviço. Se não confirmar em até 48 horas, a conclusão é aceita automaticamente.

Etapa 6 — Liberação do Pagamento

Após confirmação, o valor líquido é liberado do escrow e disponibilizado ao prestador (na carteira do Hubler ou na subconta da Empresa) em até 24 horas úteis.

Etapa 7 — Saque

O prestador solicita o saque do valor disponível. O saque é realizado via Pix para a chave cadastrada.

7. Cancelamentos

7.1 Cancelamento pelo Solicitante

7.2 Cancelamento pelo prestador

Nas hipóteses de reembolso integral, o Solicitante recebe de volta o valor total pago, incluindo a Taxa de Serviço.

8. Disputas e Reembolsos

8.1 Abertura de Disputa

Tanto o Solicitante quanto o prestador podem abrir uma disputa em até 48 horas após a conclusão (ou não conclusão) do serviço. Para abrir uma disputa, é necessário fornecer:

• Descrição detalhada do problema;
• Evidências fotográficas ou documentais;
• Valor de reembolso solicitado (quando aplicável).

8.2 Processo de Mediação

A HUBL atuará como mediadora em todas as disputas, seguindo este processo:

1. Notificação: ambas as partes são notificadas sobre a abertura da disputa;
2. Apresentação de evidências: cada parte tem 72 horas para apresentar suas evidências;
3. Análise: a equipe da HUBL analisa as evidências e o histórico da transação;
4. Decisão: a HUBL emite uma decisão fundamentada em até 7 dias úteis;
5. Execução: o reembolso, quando determinado, é processado em até 5 dias úteis.

8.3 Resultados Possíveis

• Reembolso integral: 100% do valor é devolvido ao Solicitante;
• Reembolso parcial: parte do valor é devolvida ao Solicitante e parte é liberada ao prestador;
• Liberação integral ao prestador: o valor líquido total é liberado ao prestador;
• Acordo entre as partes: a HUBL facilita um acordo mutuamente aceito.

9. Chargebacks

Em caso de chargeback (contestação de pagamento junto à operadora de cartão), a HUBL se reserva o direito de:

• Reter o valor contestado até a resolução da disputa com a operadora;
• Suspender temporariamente as contas envolvidas;
• Solicitar documentação adicional para comprovar a legitimidade da transação;
• Debitar valores da carteira ou subconta do prestador em caso de fraude comprovada.

10. Impostos

A HUBL não é responsável pelo recolhimento de impostos devidos pelos prestadores ou Solicitantes. Cada parte é responsável por suas próprias obrigações tributárias. A HUBL disponibiliza relatórios de transações para facilitar a declaração fiscal dos usuários. Os valores líquidos exibidos na plataforma não incluem impostos que possam ser devidos pelo prestador.

11. Valores Mínimos e Máximos

12. Prevenção a Fraude

A HUBL adota medidas rigorosas de prevenção a fraude, incluindo:

• Verificação de identidade (KYC) obrigatória para prestadores;
• Monitoramento automatizado de transações suspeitas;
• Análise de padrões de comportamento atípicos;
• Bloqueio preventivo de contas em caso de atividade suspeita;
• Cooperação com autoridades competentes quando necessário.

Transações identificadas como fraudulentas resultarão na suspensão imediata das contas envolvidas e retenção dos valores até a conclusão da investigação.

13. Contato

Para dúvidas sobre pagamentos, reembolsos ou disputas:

E-mail: contato@hubl.com.br

Suporte no app: seção "Ajuda" -> "Pagamentos"

Drunq Tecnologia e Automacao Comercial Ltda

CNPJ: 63.757.716/0001-58

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